O medo dos políticos
- Buscas e apreensões somente para cidadãos de segunda classe
Ao propor Projeto de Emenda Constitucional que os proteja de eventuais buscas e apreensões, parlamentares acabam sinalizando que têm segredos que temem ser revelados. Mais que isso - revelam claramente por que o Brasil tem um Congresso tão omisso, que se permite abrir mão de autonomia, especialmente a de legislar.
Não à toa, o Supremo Tribunal Federal e o TSE acabam estabelecendo regras através de resoluções, com poder de leis, uma atribuição usurpada do Poder Legislativo
Fala-se muito em ativismo judicial, mas está claro que o Judiciário age no vácuo deixado pelo Legislativo, composto por pessoas - ou a maioria delas - que conquistou o mandato deixando para atrás um histórico de ações não republicanas, fora o fato de já ingressarem no Parlamento com embaraços na justiça.
Os parlamentares não querem apenas evitar buscas em seus gabinetes. Querem pôr fim ao sigilo para terem “oportunizada a ampla defesa e direito ao contraditório”. Mas isso valeria apenas para eles.
Os brasileiros - os que votaram neles - rebaixados a cidadãos de segunda classe - não teriam esses benefício…
Esses são os nossos representantes…
ASSUNTOS: Congresso Nacional, STF, TSE
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Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.