No governo Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes impediu a posse de Alexandre Ramagem na direção da Polícia Federal, diante de suspeita de desvio de finalidade na nomeação. A decisão atingiu diretamente uma escolha do presidente da República. Na época, o episódio foi recebido dentro de um ambiente político marcado por acusações de interferência do Executivo na PF e por forte confronto entre Bolsonaro e o Supremo.
Seis anos depois, o cenário se inverte em parte. André Mendonça afastou preventivamente Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF já no exercício do cargo, e Leandro Almada, diretor de Inteligência.
A justificativa agora está em fatos atribuídos à gestão e no risco de interferência em investigações. A AGU reagiu sustentando invasão de competência presidencial.
Lula, que criticou Bolsonaro por sua dependência do Congresso e por choques com as instituições, hoje governa sob um Legislativo ainda mais poderoso e vê seu próprio Executivo alcançado por decisões do Supremo.
Os fundamentos jurídicos dos dois casos são diferentes, e não cabe tratá-los como equivalentes. O paralelismo está em outro ponto: em governos distintos e sob justificativas distintas, o STF voltou a interferir diretamente no comando da Polícia Federal.
Isso mostra como fronteiras que deveriam ser excepcionais passam a ser atravessadas com frequência crescente.
A crise atual apenas torna tudo mais visível. Ministros do Supremo se acusam, relatórios da PF passam a envolver integrantes da Corte, a PGR questiona procedimentos policiais, delegados contestam a Procuradoria e a AGU reage a uma decisão judicial que atinge o comando da corporação.
Cada instituição apresenta seus fundamentos. O conjunto, porém, revela um sistema submetido a tensão permanente.
Talvez seja essa a maior vulnerabilidade brasileira de hoje. Um Congresso fortalecido ocupa espaços do Executivo; um governo fragilizado procura proteção no Judiciário; e um Supremo convocado a arbitrar a política acaba cada vez mais inserido nos conflitos que deveria apenas julgar.
Quando as fraquezas de um Poder alimentam a expansão do outro, a crise deixa de pertencer a governos, ministros ou maiorias ocasionais. Passa a ser uma crise do próprio Estado.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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