O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas errou ao permitir a distribuição de benesses seis dias antes das eleições em Coari, no Amazonas. Colocou-se na condição de infrator. Pior, se auto-incapacitou para julgar eventuais crimes eleitorais durante o pleito. Se havia a necessidade de prover famílias pobres com ranchos e auxilio em dinheiro, nem isso poderia se sobrepor a uma regra eleitoral, oficialmente quebrada pela própria Corte. Claramente, a medida, que já havia sido negada em Primeira Instância, favorece a um dos lados em disputa.
É ingênuo supor que o fato de estarem excluídos agentes do município na distribuição de rancho e do auxilio estadual elimine os vícios da decisão. 
Na exposição de motivos, o desembargador eleitoral Kon Tsih Wang determina que ocorra a execução do programa estadual, com o acompanhamento da Justiça Eleitoral e Ministério público eleitoral “ se assim o desejar, " dos agentes estaduais, excluindo-se os municipais , com a determinação expressa da não vinculação a qualquer campanha politica que ocorra naquele município”.
E era preciso? Não está explicito que os agentes que farão a distribuição já manifestaram ao longo da campanha suas preferências ?
A medida enfraquece o TRE como Corte moderadora do sistema eleitoral. Porque no caso o próprio Tribunal viola regras que deveria resguardar, como princÍpio básico imposto aos candidatos. Afinal, a principal regra do Direito Eleitoral é que os candidatos devem ser tratados de forma igualitária.
Cabe ao Tribunal garantir o cumprimento desse princípio, agora violado...
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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