Senhor presidente do tjam:
Chamar de sensacionalismo a crítica à expansão de oito vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas não resolve a questão que está posta.
O aval do CNJ, como o senhor assevera , por si só não justifica a medida, nem o aumento do acervo no longo prazo das comarcas no interior surge como fundamento para ampliar o segundo grau, medida aprovada na sexta-feira, sem as ressalvas esperadas.
Questionar isso não é atacar a Justiça nem produzir sensacionalismo. É exercer exatamente o controle que toda instituição financiada pelo contribuinte deve estar preparada para enfrentar.
Como presidente do tribunal, esperava-se que o senhor compreendesse que argumentos corporativos podem até ter lógica interna; para se converterem em política pública, porém, precisam resistir ao exame do interesse coletivo.
O TJAM tem todo o direito — e o dever — de explicar à sociedade o crescimento de sua demanda. Mas o contribuinte, desembargador, tem igual direito de perguntar se o aumento do acervo, por si só, justifica mais oito desembargadores, 80 cargos comissionados e 24 funções gratificadas.
Processos acumulados não significam apenas processos novos. O estoque também cresce quando aquilo que entra não é julgado no tempo necessário.
A morosidade histórica do Judiciário brasileiro integra essa equação e não pode desaparecer da análise. Se há congestionamento, é preciso demonstrar quanto decorre do aumento da demanda e quanto resulta da incapacidade da estrutura existente de entregar decisões com a duração razoável que a própria Constituição assegura.
Há ainda uma realidade conhecida dos tribunais: parcela expressiva da litigiosidade é repetitiva.
Pedidos, fundamentos jurídicos e controvérsias se reproduzem aos milhares, permitindo precedentes, julgamentos padronizados e mecanismos de gestão capazes de reduzir o esforço necessário em cada processo.
Antes de concluir que o remédio é ampliar permanentemente a cúpula, seria razoável demonstrar que essas ferramentas estão esgotadas e que outras soluções menos onerosas foram efetivamente consideradas.
O Judiciário precisa também fugir de uma velha tentação institucional: transformar cada dificuldade interna em justificativa automática para mais estrutura, benefícios ou despesas.
Já se ouviu, em diferentes momentos, que vantagens seriam indispensáveis para preservar carreiras e reter talentos.
Se o TJAM considera indispensável crescer, cabe-lhe provar mais do que a existência de muitos processos.
Precisa demonstrar por que a estrutura atual não consegue absorvê-los, quanto da demora decorre do próprio congestionamento acumulado e por que oito novos gabinetes constituem a alternativa mais eficiente para o dinheiro público.
Com todo o respeito,
Holanda.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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