A Reclamação 68886, deferida liminarmente pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu os efeitos de um acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM),e permitiu que Adail Pinheiro participasse das eleições de 2024, ainda pode ser revertida, com uma provável virada de jogo em Coari, interior do Amazonas.

Zanin ressaltou o caráter provisório da medida, o que implica que a decisão é temporária e depende do julgamento de mérito.

Insatisfeito com decisão de Zanin, o Ministério Público do Amazonas ingressou com embargos de declaração, onde procuradores apontam obscuridade na decisão do ministro e pedem sua reversão. 

O inferno do prefeito eleito de Coari não se encerra na Corte Superior. Ele tenta  anular outras condenações, incluindo uma referente à prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), transitada em julgado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). 

Embora tenha obtido liminar para suspender os efeitos dessa condenação, o Ministério Público Federal (MPF) defende que as alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021, que reformou a Lei de Improbidade Administrativa, não retroagem para atingir sentenças já consolidadas. Com isso, o mérito dessa rescisória judicial permanece indefinido. 

Para além das disputas jurídicas em tribunais superiores, a instabilidade também cria eco no âmbito regional. Adversários políticos e o próprio MPAM apontam supostos abusos de poder político e econômico nas eleições de 2024, o que pode gerar novos processos capazes de comprometer o seu  mandato. 

Uma Administração Ameaçada 

A posse de Adail Pinheiro em 2025 está longe de representar uma conclusão para essa novela. Ainda que oficialmente diplomado, sua permanência no cargo depende de uma decisão definitiva sobre questões cruciais: o alcance das liminares obtidas e o julgamento das impugnações em curso. 

A indefinição sobre a validade dessas medidas traz risco às atividades administrativas em Coari, um município que historicamente sofre com gestões marcadas por escândalos e judicializações. 

Equilíbrio Entre Direito e Política 

Casos como o de Adail Pinheiro ilustram a tensa relação entre Direito e política, onde medidas cautelares muitas vezes criam cenários efêmeros que se desmancham com as decisões definitivas. 

O próprio STF tem reforçado que os princípios da coisa julgada e da moralidade administrativa devem ser observados com rigor, limitando retrocessos decorrentes de interpretações expansivas de novas normas. Diante disso, o futuro de Adail Pinheiro é uma equação com muitas variáveis e um denominador comum: a justiça decidirá, em última instância, seu destino político.