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Decisão judicial pode despejar 700 famílias em Barcelos, diz Serafim

Por Portal Do Holanda

03/03/2015 20h35 — em
Amazonas



O deputado Serafim Corrêa declarou nesta terça-feira, 03, que decisão do juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal, pode tirar mais de 700 famílias de suas residências, no município de Barcelos, distribuídas em quatro bairros da cidade há mais de 25 anos.

A sentença é uma ação que tramitava desde de 2010 na Justiça Federal. Pelo documento, as terras em questão, que somam mais de 1/3 do município, pertencem a Aeronáutica. O deputado registrou que do ponto de vista jurídico e judicial a decisão está correta, mas a questão agora é política e social.

O terreno foi doado pela Prefeitura de Barcelos em 1974 e durante esse tempo todo a União nada fez.

Na área, além de residências, existem escolas, postos de saúde e um prédio onde irá funcionar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). 

"As antigas leis de doações de terrenos, diziam que, se uma obra em terreno público não fosse realizada dentro de um determinado período, a mesma seria incorporada à administração municipal. Provavelmente nesse caso isso não ocorreu. São gerações de famílias inteiras que investiram a vida em uma área que consideravam sua. Nós, enquanto políticos, temos que buscar soluções coerentes para se chegar a uma solução imediata. Temos que interagir com outros poderes municipais, estaduais e federais, no sentido de fazer com que a União volte atrás no que pretende fazer, que é levar o caos à cidade de Barcelos", disse Serafim.


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ASSUNTOS: barcelos, corrêa, serafim, Amazonas

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