BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, uma Medida Provisória que prorroga até o final de 2019 a Lei do Audiovisual e o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Segundo a relatora do projeto, a senadora Martha Suplicy (PMDB-SP), a renúncia fiscal terá um impacto de R$ 11 milhões ao ano. O texto segue agora para o Senado.
A Lei do Audiovisual permite que os contribuintes possam deduzir do Imposto de Renda as quantias investidas na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. Já o Recine é um regime tributário destinado a estimular a ampliação dos investimentos privados em salas de cinema.
Em novembro, Umas das diferenças do texto aprovado nesta quarta (MP 769/17) é que ele e abre a possibilidade para clipes musiciais utilizarem os Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines).
