"Nós já tomamos a decisão política de prorrogar a questão da Zona Franca de Manaus por 50 anos a contar do prazo de vencimento", disse a presidente Dilma Rousseff em 21 de março a jornalistas após participar de evento em Manaus. Depois dessa afirmação Dilma adotou medidas que contrariam a estabilidade do modelo, criado em 1957 e tonificado nos anos 70, durante os governos militares.
Uma das medidas contrárias a Zona Franca é a chamada MP dos tablets, que estende benefícios fiscais a estados que abrigarem indústrias do setor. A decisão de São Paulo, de desonerar o ICMS das empresas instaladas no estado, levaram o governador do Amazonas, Omar Aziz, a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A Adin será entregue na manhã desta quinta-feira ao presidente do STF, César Peluzo.
Omar também manterá contatos com lideranças políticas e já inicia as primeiras críticas a presidente Dilma, que não tem cumprido as promessas feitas aos amazonenses antes e depois da eleição de 2010.
Desgastada com a ligação umbilical com a presidente, a bancada do Amazonas no Congresso Nacional prefere não falar sobre o assunto.
O senador Eduardo Braga é o relator da Medida Provisória 534, que prevê que as indústrias que seguirem o Processo Proddutivo Básico (PPB) poderão ter isenção completa de PIS/Cofins, que hoje é de 9,25%, redução de IPI --de 15% para 3%-- e redução de imposto de importação e ICMS, a depender de cada Estado.
Braga ja admitiu a interlocutores que nada poderá faZer sem o apoio da presidente. O senador espera por um milagre.



