O advogado Vivaldo Frota está arguementando que a pensão paga a ex-governadores é legítima. Frota, Amazonino Mendes e Eduardo Braga, além de duas viúvas de ex-governadores, são os beneficiados no estado. O Supremo Tribunal Federal deverá julgar nos próximos dias uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o benefício criado pela Assembleia Legislativa do Amazonas.
Na petição encaminhada ao STF, assinada por Vivaldo Frota, ele garante que a ADIN movida pela OAB não irá penalizar a Assembleia Legislativa, mas os ex-governadores.
Vivaldo Frota diz que a pensão de R$ 20.247, já é um direito adquirido por ser paga há mais de 10 anos.
O ex-governador anexou ao documento um parecer assinado pelo procurador de contas, João Barroso da Silva e várias certidões do TCE.
No dia 19 do mês passado o procurador-geral da república, Roberto Monteiro Gurgel Santos e a vice, Deborah Macedo Duplat de Brito Pereira, deram parecer pela procedência da ação do Ordem dos Advogados do Brasil, contra a Assembléia Legislativa do Estado.
Na petição encaminhada ao STF, assinada por Vivaldo Frota, ele garante que a ADIN movida pela OAB não irá penalizar a Assembleia Legislativa, mas os ex-governadores.
Vivaldo Frota diz que a pensão de R$ 20.247, já é um direito adquirido por ser paga há mais de 10 anos.
O ex-governador anexou ao documento um parecer assinado pelo procurador de contas, João Barroso da Silva e várias certidões do TCE.
No dia 19 do mês passado o procurador-geral da república, Roberto Monteiro Gurgel Santos e a vice, Deborah Macedo Duplat de Brito Pereira, deram parecer pela procedência da ação do Ordem dos Advogados do Brasil, contra a Assembléia Legislativa do Estado.
