Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (28) a tramitação do Projeto de Lei (PL) que cria o sistema de cotas raciais nos concursos públicos realizados pela Casa. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, reserva vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, e foi debatida durante a 42ª Sessão Plenária da 19ª Legislatura.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante), corregedor da CMM e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), destacou que o projeto busca alinhar a legislação municipal com a federal. Segundo ele, a medida atende recomendações do Ministério Público e visa contemplar segmentos historicamente excluídos do serviço público. Agora, o texto será analisado pela CCJR.
Na mesma sessão, os parlamentares também deliberaram sobre propostas do Executivo Municipal, entre elas o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP/Manaus) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A LDO estabelece as prioridades da administração, metas fiscais e a estrutura orçamentária do município.
De acordo com o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Câmara, a previsão orçamentária para 2026 é de R$ 11,6 bilhões, podendo sofrer alterações conforme as necessidades da gestão. Alfaia ressaltou que a Prefeitura tem priorizado obras de infraestrutura, além de investimentos em habitação, educação, saúde, transporte público e assistência social.
