Veículo usado em tráfico de drogas não pode ser devolvido

Por Portal do Holanda

23/09/2021 14h28 — em Amazonas

Foto: Ilustrativa Pixabay

Um veículo apreendido por ser usado no crime de tráfico de drogas não pode ser devolvido. Um recurso contra a sentença foi solicitado mas não foi aceito pelo Desembargador Jorge Manoel.

Para o relator, o juiz poderá decretar a apreensão e/ou aplicar outras medidas que assegurem o regular decurso da tramitação processual. Ademais, frisou o relator, que o magistrado “pode decretar seu perdimento quando ficar demonstrado que o bem apreendido era utilizado na prática criminosa”.

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