Manaus/AM – A segunda unidade de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) da calha do Baixo Amazonas foi inaugurada, neste sábado (19), no município de Maués.
O PAC está localizado na avenida São João, ao lado do Centro de Testagem, no bairro Ramalho Júnior. No local, entre outros serviços, é possível emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), com atendimento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), carteirinhas de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), da Pessoa com Deficiência (CIPcD) e Carteira Intermunicipal.
Os documentos isentam os portadores das tarifas no transporte, além de dar prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
PAC móvel
Esta é a 6ª unidade móvel inaugurada neste ano de 2023, sendo quatro em Manaus e uma em Humaitá (a 590 quilômetros da capital). Com a inauguração de mais este equipamento em Maués, o Amazonas passa a contar com 21 PACs, os quais têm a gestão da Sejusc.
Os modelos descentralizam os atendimentos e ampliam o acesso da população aos serviços de cidadania do Estado. A unidade tem 12 postos de atendimento simultâneos.
No PAC móvel, usuários do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) podem tirar o contracheque; cédula C; cadastro no portal do segurado; atualização de cadastro; consulta e andamento de processos; orientação de lista de verificações (checklist) de pensão por morte; e sobre o aplicativo “Meu RPPS”.
Também é possível receber ajuda para o cadastro de currículo na Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), além de orientações sobre o seguro e auxílio para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital.
Aqueles que precisarem resolver problemas fundiários, como titularidade da moradia e a segurança jurídica dos proprietários de imóveis em situação irregular, poderão ter o serviço no estande da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
No atendimento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), os cidadãos poderão ter informações sobre requisitos técnicos e administrativos, acesso aos sites do Ipaam e ao Geoportal, além da Carteira de Pesca.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon Amazonas) oferece análise e encaminhamento de denúncias de práticas abusivas, orientação aos consumidores e lojistas, expedição de notificações e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
