Manaus/AM - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) desaprovou, nesta terça-feira (16), por unanimidade e com sanções as contas do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), por irregularidades. A informação foi divulgada durante Sessão de hoje.
Segundo o Tribunal, as irregularidades encontradas na prestação de contas da legenda são consideradas graves no que diz respeito ao recebimento de recursos de fonte vedada. O MDB não mostrou um dos requisitos exigidos.
As contas são referentes a doações ao partido político. Por sua vez, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estas doações precisam ser feitas de forma involuntária pelo doador. Ao instituir uma doação por débito automático em folha de pagamento, o MDB acabou por alterar a liberalidade em uma prestação compulsória, criando, "por via oblíqua, uma hipótese de repasse ilegal de recursos públicos".
Além disso, eles afirmaram que configura irregularidade a ausência de percentual mínimo de recursos do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação feminina na política, devendo assim, direcionar o montante correspondente em candidaturas femininas nas próximas eleições.
