Manaus/AM - O Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira em cumprimento a data-base para revisão de vencimentos dos funcionários do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, determinou a atualização a partir de 1º de janeiro deste ano, do vencimento dos servidores titulares de cargos de provimento efetivos em atividade, dos cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas com a aplicação de 5,5%( cinco e meio por cento) sobre os valores apropriados, até o exercício de 2020,com efeito imediato ao mês de março deste ano.
Foi autorizada, ainda, a extensão da revisão dos vencimentos a todos os servidores inativos que ingressaram no serviço público antes da EC nº 41/2003 e que se aposentaram após a referida emenda, prevista as regras de transição da referida emenda constitucional.
Desta forma, a carreira de nível básico de Auxiliar Judiciário, na classe f, terá vencimentos de R$ 5.131,26. A carreira de nível médio, de Assistente Judiciário, na mesma classe terá vencimentos de R$ 9.804,07. Já a carreira de nível superior, também na maior letra, terá vencimentos de 19.0995,91.
Além desses vencimentos, os servidores têm garantidos gratificação por plantão, auxílios de alimentação e saúde. A gratificação de função terá valor mínimo de R$ 2.140,15 e máximo de R$ 5.183.00.
Os auxílios correspondem também a valores descritos na tabela constante da Portaria, vindo o auxílio alimentação a ser de R$ 1.960,26 e o auxílio saúde a R$ 738,50.
A boa notícia que chegou para os servidores do TJAM foi editada na Portaria nº 864/2021, publicado no Diário de Justiça datado de 11/06/2021 e assinada pelo Presidente do Tribunal Domingos Jorge Chalub Pereira.
