TRF1 recua da indisponibilidade de bens de prefeito
Itacoatiara-AM – A decisão da Justiça Federal de colocar em indisponibilidade os bens do prefeito de Itacoatiara, Mamoud Amed, foi revogada por decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A medida foi publicada no Diário Oficial do TRF1 em 05/09/2014.
Entenda o caso
A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas, o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 1,5 milhão em bens e contas bancárias do atual prefeito do município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus), Mamoud Ahmed, processado em ação civil pública por improbidade administrativa.
Mamoud Ahmed é acusado de cometer irregularidades na execução de convênio no valor total de R$ 1.541.760,00 com o Ministério do Meio Ambiente, para implantação de aterro sanitário no município, durante mandato exercido por ele como prefeito do município entre 2001 e 2008. Ele recorreu da decisão e o tribunal mudou o seu entendimento sobre o caso.
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