TRF1 recua da indisponibilidade de bens de prefeito

Por Portal do Holanda

28/10/2014 20h16 — em Amazonas

Itacoatiara-AM – A  decisão da Justiça Federal de  colocar em  indisponibilidade os  bens do prefeito de Itacoatiara,  Mamoud Amed,    foi revogada por decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A medida foi  publicada no Diário Oficial  do TRF1 em 05/09/2014.

Entenda o caso
 
A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas, o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 1,5 milhão em bens e contas bancárias do atual prefeito do município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus), Mamoud Ahmed, processado em ação civil pública por improbidade administrativa.
 
Mamoud Ahmed é acusado de cometer irregularidades na execução de convênio no valor total de R$ 1.541.760,00 com o Ministério do Meio Ambiente, para implantação de aterro sanitário no município, durante mandato exercido por ele como prefeito do município entre 2001 e 2008. Ele  recorreu da  decisão e o tribunal mudou o seu entendimento sobre o caso.