Manaus/AM - A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, confirmou por unanimidade a decisão que autoriza o prosseguimento do projeto Potássio Autazes, desenvolvido pela empresa Potássio do Brasil no interior do Amazonas. A decisão, publicada nesta quarta-feira (15), rejeitou recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e por entidades indígenas que alegavam erros no acórdão anterior. O relator, desembargador Flávio Jardim, classificou os pedidos como “mero inconformismo” com o julgamento.

Em maio deste ano, o mesmo colegiado havia validado a consulta feita pelo Conselho Indígena Mura (CIM), que resultou na aprovação do projeto por mais de 60% das 46 aldeias consultadas. Os desembargadores também reconheceram a competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para conceder as licenças ambientais, já que as terras envolvidas ainda não são oficialmente demarcadas. O MPF defendia que o licenciamento deveria ser analisado pelo Ibama, por envolver área reivindicada por povos indígenas.

O relator destacou que, embora parte dos indígenas alegue exclusão do processo, a consulta conduzida pelo CIM ocorreu com boa-fé, autonomia e supervisão judicial. O magistrado ponderou que eventuais manifestações contrárias não têm poder de veto sobre o empreendimento. O TRF1 também determinou que o poder público ouça os grupos que se dizem excluídos, mas manteve a autorização para continuidade das obras.

O Projeto Potássio Autazes prevê a exploração de silvinita — minério usado na produção de fertilizantes — a cerca de 120 quilômetros de Manaus. A iniciativa pode atender até 25% da demanda nacional por potássio durante 30 anos, reduzindo a dependência do Brasil de importações, hoje estimada em 95%. O governo federal defende que o empreendimento é estratégico para garantir a segurança no fornecimento de insumos agrícolas, especialmente após as sanções à Rússia e à Bielorrússia, grandes produtores globais do mineral.