Manaus/AM - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, publicou nesta sexta-feira (6) o acórdão que valida a consulta feita com os indígenas Mura, em Autazes, no Amazonas, e autoriza o avanço do Projeto Potássio Autazes. A decisão, tomada por maioria na Sexta Turma, reconhece a competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para o licenciamento ambiental e afasta a exigência de autorização do Congresso Nacional, por se tratar de área ainda não demarcada como terra indígena.
A consulta foi conduzida pelo Conselho Indígena Mura (CIM) e contou com representantes de 46 aldeias, sendo que mais de 60% apoiaram o projeto de exploração de silvinita — minério usado na produção de potássio. Apesar disso, um grupo de indígenas afirma ter sido excluído do processo e denuncia pressões da empresa envolvida. O relator, desembargador Flávio Jardim, reconheceu a importância de ouvir os não consultados, mas considerou que sua discordância não impede o andamento da iniciativa.
"Não parecem existir argumentos que possam permitir, ao menos em sede de cognição sumária, que a consulta realizada ao povo CIM não tenha sido efetuada com boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias", afirmou o Flávio Jardim em seu voto.
O Ministério Público Federal (MPF) defendia que o licenciamento fosse analisado pelo Ibama, uma vez que envolve terras indígenas, mas os desembargadores decidiram manter a competência do Ipaam, dado que a área em questão está fora de territórios oficialmente demarcados. Segundo o Ipaam, o projeto fica a 8 km da terra indígena mais próxima. A União e o Ibama reforçaram que o empreendimento é estratégico para o país e está fora de sua jurisdição direta.
O Projeto Potássio Autazes, localizado a cerca de 120 km de Manaus, tem potencial para suprir até 25% da demanda nacional de potássio por mais de 30 anos. O Brasil atualmente importa cerca de 95% do fertilizante. O governo federal destacou no processo a importância do projeto diante das restrições de mercado causadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia e pelas sanções à Bielorrússia, dois dos maiores produtores mundiais do insumo.
A empresa Potássio do Brasil tenta licenciar o projeto desde 2015, enfrentando disputas judiciais e resistência de lideranças indígenas. Com a nova decisão judicial, o caminho está aberto para a continuidade da iniciativa, embora ainda dependa de novos estudos e etapas legais antes do início da operação.
