Manaus/AM- Atraso é a principal causa dos acionamentos pelos usuários à agência que pode aplicar multas de R$ 86,96 até R$ 4.636,42 (no caso de reincidência, o preço pode dobrar).
Entre os dias 1° de janeiro a 31 de outubro deste ano, foram aplicados 108 autos de infração no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, que geraram desde advertência a multas. As penalidades variam de R$ 86,96 a R$ 4.636,42 (no caso de reincidência, o preço pode dobrar).
A informação é da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), cuja ouvidoria registrou, só no último mês de outubro, 360 acionamentos com reclamações contra o serviço rodoviário intermunicipal de passageiros, principalmente sobre atraso e chegada de veículos, assim como a falta de guichês de venda nos municípios do interior.
Ao todo, o número 57% maior em relação ao mês anterior, que totalizou 228 manifestações.
A Arsepam informa que, ao receber as demandas dos usuários, entra em contato, inicialmente, com as empresas prestadoras do serviço para mediação do conflito, na tentativa de resolver a situação sem que sejam necessárias intervenções administrativas.
Se a reclamação for frequente, ou seja constatado a necessidade de uma intervenção administrativa imediata, a Ouvidoria encaminha para a Diretoria Técnica (DTEC) a manifestação, sendo posteriormente direcionada para a Assessoria Jurídica (Asjur) da Arsepam, responsável por analisar e emitir um parecer sobre as penalidades cabíveis.
Ainda, de acordo com a Agência Reguladora, a maior parte dos acionamentos são mediados e solucionados na própria Ouvidoria, não sendo, em sua maioria, necessária a tomada de medidas administrativas.
Além dessa modalidade de transporte, a Arsepam é responsável por regular, fiscalizar e controlar a prestação do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas (SPTHI), e a distribuição e comercialização do gás natural (GN) canalizado.
O diretor-presidente da agência, João Rufino Júnior, destaca que a Ouvidoria é o canal de diálogo entre a Agência Reguladora e a população e é reconhecida como importante instrumento de defesa dos interesses sociais e de preservação da administração pública.
Além dos serviços regulados, a Ouvidoria atendeu manifestações diversas como, por exemplo, relacionadas ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras); juizados; e a carteira Passe Legal, documento que facilita a identificação de Pessoas com Deficiência (PcDs) e garante o benefício de duas vagas gratuitas no veículo e/ou meia-passagem (caso as vagas destinadas às PcDs já estejam ocupadas) no transporte rodoviário intermunicipal.
ATENDIMENTO
As manifestações junto à Ouvidoria da Arsepam podem ser feitas por telefone, pelo 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e pelo (92) 98408-1799 (que também possui o WhatsApp 24 horas).
O órgão atende presencialmente nas dependências do Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus), no bairro Flores, zona centro-sul; on-line, por meio do Sistema de Ouvidorias (Fala.BR); pelo e-mail institucional [email protected]; e pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (E-Sic).
