Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) possui prazo de 24h para enviar o processo contra o prefeito afastado de Borba, Simão Peixoto, para a Justiça Federal. A ordem foi expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na segunda-feira (10).
Simão Peixoto é investigado por suspeita de comandar organização criminosa que realizava fraudes em licitações na Prefeitura de Borba, conforme investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que teve operação deflagrada em maio.
De acordo com a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, o TJAM já se considerou incompetente para julgar o processo contra Simão Peixoto e demais investigados, mas ainda não havia enviado o processo para a esfera federal.
A decisão atende pedido da defesa do prefeito e também dos demais investigados, como tentativa de reverterem suas prisões.
Simão Peixoto está preso desde junho.
