Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rebateu nesta segunda-feira (10) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a nova tabela de preços de taxas judiciais pela Justiça do Estado. De acordo com a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, os novos valores estão mais modernos e adequados para a realidade.
O aumento das taxas foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), através da Lei nº 6.646/2023, com o objetivo de “desestimular demandas e condutas predatórias e procrastinatórias”, além de “fomentar o uso racional do Poder Judiciário, por meio do incentivo ao uso de meios alternativos à solução de conflitos”.
A nova lei, contudo, foi contestada pela OAB, que no mês passado, pediu anulação dos trechos que fixaram os novos valores, alegando que o aumento foi desproporcional, chegando a 1.960%, dificultando assim o acesso à justiça e ferindo as prerrogativas da advocacia.
Segundo Nélia Caminha, o reajuste era necessário pois refletem a necessidade de atualizar os valores das custas judiciais, que estavam desatualizados e inadequados para cobrir os custos reais dos serviços.
