Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nomeou duas juízas para substituir o desembargador Elci Simões de Oliveira e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob suspeita de fraude. Os magistrados teriam autorizado documentos que possibilitaram a retirada de quase R$ 150 milhões da Eletrobras. As nomeações foram oficializadas por meio de portarias publicadas no dia 22 de fevereiro.

As novas nomeadas são juíza Lia Maria Guedes de Freitas, da 20ª Vara Cível de Manaus, que assume a função que era do desembargador Elci Simões. Já a juíza Joseilda Pereira Bilio, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Itacoatiara, ficará à frente da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, substituindo Jean Carlos Pimentel.

A decisão de afastamento ocorreu após o corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, determinar a medida cautelar. Os gabinetes dos magistrados foram interditados e, na segunda-feira (24), agentes da Polícia Federal e do CNJ realizaram buscas e apreensões na sede do TJAM e no Fórum de Presidente Figueiredo. Documentos e equipamentos eletrônicos foram recolhidos e enviados para perícia em Brasília.

De acordo com o CNJ, a denúncia contra os magistrados envolve uma execução de título extrajudicial aberta em 2021, baseada em supostos créditos emitidos pela Eletrobras em 1966. A empresa contesta a validade da cobrança e aponta irregularidades na condução do caso. O CNJ também destacou que a tramitação do processo foi acelerada de maneira incomum para o volume de trabalho da Vara Única de Presidente Figueiredo.

O juiz Jean Carlos Pimentel declarou que agiu conforme determinações superiores e que o valor questionado já foi devolvido à conta judicial. A Eletrobras, por sua vez, afirmou que continuará buscando a apuração das responsabilidades na Justiça. O TJAM informou que o desembargador Elci Simões não vai se pronunciar sobre o caso. Os magistrados afastados têm cinco dias para apresentar defesa ao CNJ.