Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou um edital para seleção pública para estágio de nível superior em Direito para a Comarca de Manaus em regime presencial. O documento foi publicado nesta quarta-feira (20) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). 

O edital, disponível nas páginas 17 a 20 do DJE, prevê 50 vagas para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva para estagiários do curso de Direito matriculados em instituições de ensino superior no Estado do Amazonas. As vagas ofertadas são para substituir estagiários cujos contratos estão finalizando.

As inscrições serão efetuadas de forma gratuita, no período entre 8h do dia 22/10 e 14h do dia 12/11 (horário Manaus), exclusivamente pelo
endereço https://tinyurl.com/sped2021tjam, que também estará disponibilizado no Menu “Concurso e Estágios” – “Estágio Capital - Direito” do portal desta
instituição (www.tjam.jus.br).

As atividades de estágio serão realizadas em regime presencial nas unidades judiciais ou administrativas do Tribunal de Justiça, localizadas no Edifício Arnoldo Péres, Fórum Ministro Henoch Reis, Fórum Cível Desembargadora. Euza Maria Naice, Fórum Desembargador Mário Verçosa, Fórum Desembargador Lúcio Fontes de Rezende, Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos, Casa de Justiça Paulo Herban Maciel Jacob, Juizados dispersos, Ônibus Itinerante e Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes.

Considerando a Lei n° 11.788/2008, o estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares no Poder Judiciário, com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 850,00, auxílio-transporte no valor de R$ 167,20, e jornada de atividades de 20 (vinte) horas semanais.

Das vagas existentes, 10% (dez por cento) serão destinadas a pessoas com deficiência (PcD), conforme estabelecido na Lei nº 11.788 de 25/09/2008, e 30% serão destinadas a estudantes negros (Resolução CNJ nº 336/2020) e indígenas como ação afirmativa do TJAM. A mesma regra será aplicada se durante o prazo de validade da seleção pública surgirem vagas além do quantitativo inicialmente previsto.

Segundo o edital, os candidatos (as) que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, deverão declarar no formulário eletrônico de inscrição a natureza e o grau de incapacidade que possuem, e anexar laudo médico original detalhado, no qual conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do artigo 3.º e seus incisos do Decreto n.º 3.298 de 20/12/1999.

Os que desejarem concorrer às vagas reservadas para negros e indígenas, deverão declarar no formulário eletrônico de inscrição e anexar formulário específico de autodeclaração, conforme anexo 1 do edital.

São requisitos para a candidatura: ser brasileiro ou estrangeiro, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma de legislação aplicável; estar em dia com as obrigações militares, caso seja do sexo masculino; estar no gozo dos direitos políticos; não ter antecedentes criminais, comprovado mediante certidão da Justiça Estadual, Justiça Federal e Polícia Federal; estar regularmente matriculado no segundo semestre de 2021 em Curso de Graduação de Direito no Estado do Amazonas, em estabelecimento de ensino superior autorizado ou reconhecido pelo MEC, e cursando, no mínimo, o 3º período e, no máximo, o 6º período ou o equivalente para cursos de regime anual. O estudante desperiodizado deverá comprovar no ato da inscrição as disciplinas não cursadas, devendo ainda ter a cursar, no mínimo, 1 (um) ano de atividades acadêmicas e; ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 8,0 (oito), atestado por histórico escolar oficial da instituição de ensino.

O estágio, de caráter não-obrigatório, será realizado exclusivamente para as unidades judiciais das comarcas de Manaus de forma presencial. As atividades serão relacionadas ao acompanhamento de procedimentos processuais nos cartórios judiciais, atendimento ao público, separação e envio de correspondências relativos aos processos judiciais, auxílio na elaboração, análise e emissão de peças com o emprego das normas técnico-jurídicas, cadastro de dados dos processos judiciais, realização de pesquisas relativas às atividades inerentes à área de atuação e participação em audiências.

Os (as) candidatos (as) classificados (as) serão convocados para admissão, via e-mail e/ou telefone, rigorosamente, conforme a ordem de classificação final,
obedecendo a reserva de vagas estabelecida no item 2.2 do edital.

O (a) estudante firmará o Termo de Compromisso de Estágio (TCE), nos termos da Lei nº 11.788/08, com duração de até 24 meses, devendo comprovar
anualmente regularidade de matrícula. E está vedada a admissão de estudante que já desenvolveu atividades de estágio extracurricular no Tribunal de Justiça do Amazonas pelo período 2 (dois) anos como estudante de Direito, de forma contínua ou intercalada, nos termos da Lei nº 11.788/08.