Manaus/AM - A Corregedoria-Geral de Justiça determinou o afastamento da responsável pelo cartório extrajudicial de Lábrea, Luciana da Cruz Barroncas, por 90 dias, para apurar os indícios de omissão de atendimento às solicitações de instituições públicas, sobre uma área que é alvo de disputas fundiárias há anos. 

A decisão veio após uma operação na área conhecida como “assentamento Marielle Franco” localizada na divisa entre os municípios de Lábrea e Boca do Acre, realizada em março pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a Polícia Federal e a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect). 

O objetivo principal era levantar informações sobre a propriedade dessa localidade, verificar a situação das famílias que vivem na área do conflito e definir as medidas a serem adotadas pelos órgãos públicos acerca da questão.  

Correição extraordinária
Para apoiar as atividades da operação, foi realizada no cartório extrajudicial da Comarca de Lábrea uma correição extraordinária pela Corregedoria-Geral de Justiça, que tem a atribuição de fiscalizar a atividade do extrajudicial, a fim de analisar a situação dos documentos públicos em poder do cartório, especialmente os da área disputada. 

Medidas tomadas
Como resultado das ações, o corregedor determinou o afastamento da delegatária responsável pelo cartório extrajudicial de Lábrea por 90 dias, inicialmente, para apurar, entre outras questões, indícios de omissão de atendimento às solicitações de instituições públicas, dentre elas o Incra; a nomeação do interventor Kenny Marcel Oliveira dos Santos, delegatário concursado do cartório extrajudicial da Comarca de Anamã, para exercer a atividade enquanto durar o afastamento. 

Quanto aos relatos de violência e violação de direitos humanos, além de denúncias de atuação de policiais militares do Acre, sem autorização legal, no Estado do Amazonas, o corregedor determinou o encaminhamento dessas informações e dos vídeos entregues à CGJ aos órgãos responsáveis, incluindo o Ministério da Justiça e Ministério Público Federal com atuação no Acre e no Amazonas.

Os magistrados das Comarcas de Boca do Acre e de Lábrea também devem apresentar informações a respeito do processo judicial que envolve a prisão de um suposto líder do assentamento, para esclarecimentos acerca da legalidade da prisão e possível permanência do custodiado em local diverso da decisão judicial.