A ação, proposta pela Hoje Telecom, foi encaminhada à Justiça Federal pelo desembargador Claudio Roessing, que entendia que a Agência Nacional de Telecomunicações deveria participar do feito, o que levaria a decisão a Brasilia. No entanto a Anatel manifestou-se no sentido contrário e que questões de preço devem ser reguladas pelo mercado. Com isto, a ação retornou à Justiça Estadual.
O Ministério da Justiça, através da Secretaria de Direito Econômico (SDE) já havia relatado que as operadoras móveis praticam preços abusivos e impedem novos concorrentes de entrar no mercado, o que caracteriza crime contra a ordem econômica. Como consequência, o brasileiro paga hoje a segunda tarifa mais alta do mundo, atrás somente da África do Sul.
Contra isto a operadora fixa HOJE TELECOM, com sede em Manaus, ingressou na justiça para forçar as operadoras móveis a reduzir seus preços, acarretando em menores tarifas nas ligações de fixo para móvel.
A ação, que foi proposta há um ano, foi encaminhada à Justiça Federal pelo Desembargador Claudio Roessing, que entendia que a ANATEL deveria participar do feito, o que levaria a decisão a Brasilia.
No entanto a ANATEL manifestou-se no sentido contrário e que questões de preço devem ser reguladas pelo mercado. Com isto, a ação retornou à Justiça Estadual, que decidirá a questão.
No momento em que a Assembléia legislativa propõe ação contra o mau serviço prestado pelas operadoras que atuam no Amazonas, e após o apagão da VIVO em Manaus, agora a questão das altas tarifas também engrossarão a pressão contra as operadoras móveis.
Durante a primeira audiência pública, realizada na Assembléia Legislativa, o próprio presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, João Simões, reclamou na ocasião dos altos preços das tarifas. O Brasil pratica as maiores tarifas do mundo em telefonia
O Advogado das operadoras móveis Jean Cleuter Simões Mendonça, não tem se manifestado publicamente sobre o assunto que envolve as operadoras.
