Manaus/AM - A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) ficará em recesso forense a partir do dia 20 de dezembro de 2021 até 6 de janeiro de 2022. Por isso os operadores do Direito, delegatários de cartórios e à sociedade em geral precisam ficar atentos aos prazos processuais e a data limite para que o órgão receba pedidos para autorização de casamentos.
Não haverá expediente ordinário da Corregedoria de Justiça durante o recesso, mas serão mantidas as atividades da Coordenadoria de Distribuição Processual de 1a. instância, bem como os serviços essenciais desenvolvidos pela Divisão de Fiscalização e Controle dos Serviços Extrajudiciais relativos às isenções de selo e compensações bancárias.
A Divisão de Fiscalização e Controle dos Serviços Extrajudiciais funcionarão em dias úteis, sob regime de escala e de forma remota (nos termos da Portaria nº 2328/2021) e que no período mencionado serão autuadas e processadas apenas as demandas em que houver risco de perecimento do direito.
Sobre a autorização de casamentos, fica determinado que todos os pedidos de autorização sejam encaminhados ao setor de Protocolo e Autuação Virtual (da CGJ/AM) até o dia 13 de dezembro de 2021.
O prazo limite para a apresentação dos pedidos ocorre em razão da necessidade de tempo hábil para processamento e decisão, sob pena de apenas serem autuados após o término do período do recesso forense.
Cabe à Corregedoria autorizar e designar juiz ou juíza de Direito para presidir uma determinada cerimônia de casamento civil, conforme indicação dos noivos.
