A primeira apresentação da prática de justiça restaurativa para escolas ribeirinhas da rede municipal de Manaus ocorreu na última quarta-feira (12/04), após a assinatura de acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Amazonas e a Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o juiz Luis Cláudio Chaves, titular da Vara de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus e coordenador da Central de Justiça Restaurativa do TJAM, a parceria tem a finalidade de levar aos profissionais da área de educação subsídios para que seja promovida a prática da justiça restaurativa, envolvendo as pessoas da comunidade escolar. Ele ressaltou a importância da ação neste ano, declarado pelo Conselho Nacional de Justiça como o "Ano da Justiça Restaurativa na Educação".
Este primeiro Curso de Introdução à Justiça Restaurativa, levado à Escola Municipal José Sobreira, na comunidade Nossa Senhora de Fátima, da Divisão Distrital Zona Rural, teve a participação de 30 pessoas da divisão, como assessores, gestores e demais funcionários públicos.
A proposta de disseminar o tema aos servidores municipais é de que eles sejam multiplicadores, em seus locais de atuação, para a prevenção e também resolução de conflitos, por meio do diálogo, sem haver necessidade de que eventuais casos que possam ser solucionados naquele âmbito entre as pessoas sejam levados ao Judiciário.
Neste sentido, o TJAM compartilhará sua experiência por meio da equipe da Central de Justiça Restaurativa, que ministra o curso, formada por pessoas como as servidoras Sabrina Monteiro Porto de Almeida e Nayluce de Lima Pereira, que estiveram na escola.
De acordo com Sabrina, o público mostrou-se muito bastante interessado pelo tema, por se tratar de uma ferramenta extra na prevenção da violência no ambiente escolar, que é a maior preocupação deste momento.
Nayluce, por sua vez, destacou a curiosidade dos participantes em relação ao tratamento que a Justiça Restaurativa dá aos conflitos já existentes, pois propõe a troca da mera punição pela responsabilização com restauração de vínculos.
No TJAM, a Central de Justiça Restaurativa foi instituída pela Resolução n.º 17/2021, observando também as diretrizes da Resolução n.º 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa.
