As testemunhas arroladas pelo Ministério Público no Recurso Contra a Expedição de Diploma de Luiz Fernando Nicolau, suplente de deputado federal, e Ricardo Nicolau, presidente da Assembleia Legislativa, serão ouvidas dia 19, uma quarta-feira, no Plenário do TRE.
Ricardo e seu pai são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio.
A carta de ordem foi expedida pelo TSE, em cumprimento a despacho da ministra Cármen Lúcia.
DESPACHO
"Trata-se de Carta de Ordem expedida pelo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, em cumprimento a despacho da Exma. Ministra Carmen Lúcia, relatora do Recurso Contra a Expedição de Diploma n. 5041-79.2010.6.04.0000, para que fossem ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes.
Ante o exposto, designo a audiência de oitiva das testemunhas arroladas às fls. 40, 94, 95 e 96, que deverão ser conduzidas pelas partes independentemente de intimação pessoal, para o dia 19/10/2011, às 14:00 horas no Plenário desta Corte, nos termos do inciso V do art. 22 da Lei Complementar n. 64/90.
Intimem-se as partes e o Ministério Público Eleitoral.
Diligencie a Secretaria Judiciária para que o local indicado esteja devidamente preparado para a audiência, assim como o servidor que atenderá pela escrivania.
Manaus, 06 de outubro de 2011.
Juiz MÀRIO AUGUSTO MARQUES DA COSTA
Relator"
