A menos de uma semana do vencimento da terceira parcela do Alvará 2013, o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, Armínio Pontes, divulgou um balanço parcial do tributo. “Das 65,5 mil empresas lançadas neste exercício, cerca de 27 mil empresários estão em dia com o Alvará. Isso representa 41% do total”, disse.
Pontes lembrou ainda sobre o vencimento da terceira parcela, que se dá na próxima quarta-feira, dia 30. As guias de pagamento podem ser obtidas no atendimento do Manaus Fácil – rua Japurá, 488, Praça 14 – ou em qualquer um dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs). O empresário também pode emitir sua guia diretamente no portal (http://semef.manaus.am.gov.br).
O não pagamento do Alvará implicará na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras. O pagamento em atraso das parcelas ensejará multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.
Receita
Até a última quinta-feira, 24, a receita do Alvará 2014 havia atingido a marca de R$ 16,3 milhões, o que representa 42% dos 39,1 milhões lançados no início do ano. A meta, segundo o subsecretário de Receita da Semef é fechar o exercício com uma arrecadação de pelo menos R$ 25 milhões.
“Estamos trabalhando para ampliar esses números de arrecadação e consequentemente diminuir a inadimplência. Ainda consideramos baixa a adesão do empresariado local”, ressaltou Pontes.
Todas as empresas inadimplentes já estão sendo notificadas e poderão, inclusive, ter seus nomes inscritos em Dívida Ativa, Cartório de Protesto de Títulos e órgãos de Proteção ao Crédito.
