Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Estado, suspendeu nesta terça-feira (22), o contrato no valor de R$ 2.010.507, 10 milhões, para a prestação de serviços de manutenção, montagem e desmontagem da árvore de Natal do Governo do Amazonas.
O pedido para a suspensão foi ingressado pelos deputados estaduais Dermilson Chagas e Wilker Barreto, baseado no fato de que "O Estado do Amazonas possivelmente poderia estar priorizando eventos festivos em detrimento a saúde pública do Estado, que ainda se encontra em Calamidade Pública em razão do vírus COVID-19 (coronavírus), de acordo com o Decreto n. 42.193 de 15 de abril de 2020, entendendo que o Governo deveria buscar meios para conter os gastos e minimizar os impactos do vírus COVID-19 nos cofres públicos".
Os Deputados reforçaram ainda a discrepância dos valores entre o orçamento atual apresentado e os serviços similares executados no exercício de 2019, onde possivelmente existiu um aumento de mais de 500% do valor pago no ano de 2019 para o valor previsto para o serviço em 2020.
Ainda de acordo com o TCE, além da suspensão dos pagamentos, será concedido prazo ao responsável pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC (Senhor Edval Machado Júnior), para apresentar defesa e/ou documentos acerca dos aspectos suscitados no bojo da Representação e do Despacho.
A medida cautelar será mantida até que sejam apresentadas justificativas em relação às dúvidas apontadas nos autos e a Corte possa analisar, em cognição ampla, os fatos apresentados na Representação.
Confira o documento:
