A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de quarta-feira foi marcada pela discussão em torno da irregularidade de contrato de cessão mantido entre as empresas Ardo Construtora e a Construtora Etam LTDA.
Enquanto o conselheiro Raimundo Michiles solicitava uma inspeção extraordinária na BR 307, trecho entre Atalaia do Norte e Benjamin Constant, para verificar "in loco" se a Ardo fez as obras e quanto recebeu da Secretaria de Infra-Estrutura do Governo do Estado, o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva propôs a conexão dos autos ao processo do Alto Solimões, que está nas mãos do auditor Mário José Filho desde 2008. A sugestão, acatada pelo pleno, foi considerada por técnicos do órgão um retrocesso.
Michiles foi vencido. O Pleno decidiu por conexão juntar a representação do Ministério Público de Contas ao processo de inspeção extraordinária para apurar a execução do termo de convênio entre a Secretaria Estadual de Infra-Estrutura e o Consórcio Conaltolsol, que até hoje ainda não teve um parecer.
A denúncia apontando a existência de obras fantasmas do Alto Solimões se encontra, de acordo com o site do TCE, no Departamento de Análise de Transferências Voluntárias. O problema é que não anda.
Entenda o caso Conaltolsol
A denúncia de fraudes em obras realizadas pelo Consórcio Conaltolsol, que teria pago antecipadamente mais de R$ 30 milhões por obras fantasmas no Alto Solimões, tramita no TCE desde 2008,
Em junho daquele ano, o conselheiro Júlio Pinheiro, hoje presidente do Tribunal de Contas do Estado, ficou de apresentar um relatório sobre as inspeções do TCE na região .
O relatório serviria para atestar o que todos já sabiam: que o governo na administração Eduardo Braga, via convênio com o consórcio Conaltosol, pagou antecipado pouco menos de R$ 30 milhões por obras supostamente fantasmas, de responsabilidade da empresa Pampulha.
Obras fantasmas
Os promotores de Justiça André Seffair, Edilson Queiroz e Silvana Nobre, além de peritos da Universidade Federal do Amazonas, fizeram inspeção nos municípios de Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Benjamim Constant.
Em Santo Antônio do Içá (900 km a oeste de Manaus), a inspeção encontrou uma estrada de 3.800 metros sem a pavimentação ( paga pelo governo ã Pampulha, no valor de R$ 1 milhão). O desmatamento realizado nas laterais da estrada, tambem cobrado pela empresa, já havia sido realizado antes, com verbas do programa federal Luz para Todos.
Falta de sistema de drenagem, ausência de manutenção das ruas e de pavimentação foram constatados pela inspeção no município de Tabatinga (1.105 km a oeste de Manaus), fronteira com a Colômbia. A empresa recebeu R$ 3,9 milhões.
O MP destacou no relatório como irregularidade grave o convênio entre o governo do Amazonas e o consórcio Conaltosol, que contratou a empresa Pampulha por R$ 34,9 milhões. Engenheiros da Seinf apresentaram laudo atestando a execução das obras. O laudo permitiu a liberação duas primeiras parcelas do convênio entre os dias 12 e 26 de dezembro, somando os R$ 17,2 milhões.
O MP concluiu em seu relatório que, "após sucessivas análises nas planilhas de medição realizadas pelos peritos, chegou-se à conclusão que a empresa Pampulha não fez obras em nenhum município, são obras inexistentes".
