O Pleno do Tribunal de Contas do Estado desaprovou as contas de Hamilton Lima do Carmo Farmin, prefeito de São Paulo de Olivença, exercício 2006. O chefe do executivo, julgado revel, terá de devolver para os cofres públicos R$ 15 milhões e ainda pagar uma multa de cerca de R$ 7 milhões.
Outro prefeito que não escapou dos conselheiros do TCE foi Antônio Ferreira Lima, que teve as contas do exercício 2009 reprovadas e terá de devolver R$ 210 mil e pagar multa de R$ 6,45 mil.
Nonato Lopes, de Iranduba, a prefeita Sansuray Xavier, de Anori e José Muniz Carvalho, de Borba, tiveram as contas aprovadas pelo Pleno do TCE.
Multas e aposentadoria
No momento em que as contas do prefeito de São Paulo de Olivença eram julgada, o presidente do TCE, Júlio Pinheiro, disse que apresentará uma sugestão a Assembleia Legislativa do Estado, para que as multas aplicadas pelo Pleno sejam recolhidas para o tribunal.
“No projeto estaremos propondo a criação de um fundo previdenciário”, informou Pinheiro. Mas o conselheiro Josué Filho disse que a medida é inconstitucional.
O decano Lúcio Albuquerque entrou na discussão e disse que o Tribunal não poderia esperar pelo recolhimento de multas para pensar em aposentadoria dos servidores. “Não é multa que garantirá aposentadoria”, disparou.
Outro prefeito que não escapou dos conselheiros do TCE foi Antônio Ferreira Lima, que teve as contas do exercício 2009 reprovadas e terá de devolver R$ 210 mil e pagar multa de R$ 6,45 mil.
Nonato Lopes, de Iranduba, a prefeita Sansuray Xavier, de Anori e José Muniz Carvalho, de Borba, tiveram as contas aprovadas pelo Pleno do TCE.
Multas e aposentadoria
No momento em que as contas do prefeito de São Paulo de Olivença eram julgada, o presidente do TCE, Júlio Pinheiro, disse que apresentará uma sugestão a Assembleia Legislativa do Estado, para que as multas aplicadas pelo Pleno sejam recolhidas para o tribunal.
“No projeto estaremos propondo a criação de um fundo previdenciário”, informou Pinheiro. Mas o conselheiro Josué Filho disse que a medida é inconstitucional.
O decano Lúcio Albuquerque entrou na discussão e disse que o Tribunal não poderia esperar pelo recolhimento de multas para pensar em aposentadoria dos servidores. “Não é multa que garantirá aposentadoria”, disparou.
