A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas pediu a cassação do registro ou do diploma de Henrique Oliveira, deputado federal eleito este ano, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. A ação de investigação judicial eleitoral também pede a inelegibilidade do deputado por oito anos.
A ação da PRE/AM sustenta que Henrique Oliveira usou programas de televisão para se autopromover nas eleições municipais de 2008 e nas eleições gerais de 2010, conquistando um vasto número de eleitores.
O político foi eleito o vereador mais votado em 2008, com mais de 35 mil votos, logo após estrear como apresentador do programa 'Fogo Cruzado'. Em 2009, ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque era servidor da Justiça Eleitoral e, por isso, não poderia ser filiado a partidos políticos.
Henrique Oliveira doou ou intermediou doações de terceiros aos espectadores, no quadro 'A Voz da Esperança', que faz parte do programa 'Na Hora H', apresentado pelo deputado eleito atualmente. Entre as doações, há cadeiras de rodas, máquinas de lavar roupas e até dinheiro.
Além das doações, o programa também usava músicas evangélicas de cunho apelativo remetendo a Henrique a imagem de 'salvador' e 'defensor dos pobres'.
Mesmo com o afastamento do político para concorrer ao cargo de deputado federal nas eleições deste ano, o programa continuou no ar.
O produtor do 'Na Hora H' alegou que o programa objetiva a prestação de informação, a promoção do entretenimento e a apresentação de reivindicações comunitárias às autoridades públicas.
A PRE/AM entende que o verdadeiro jornalismo, baseado na objetividade e imparcialidade, não foi praticado pelo programa. O órgão defende, ainda, que a estratégia de canalizar para si a atenção dos espectadores/eleitores – necessitados e angustiados pela resolução de problemas – contribuiu para a promoção de Henrique, resultando na popularidade e visibilidade dele nas eleições.
“O apelo emocional, além de violar limites éticos, vasculariza o capital político do apresentador, que se beneficia da figura de 'defensor dos pobres e oprimidos' e 'combatente do Estado opressor'”, afirmou o procurador regional eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior. Para ele, a obtenção de vantagens pessoais – capital político – é incompatível com a ética profissional e configura abuso no uso dos meios de comunicação.
A ação aguarda julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM).
