Manaus/AM - O conselheiro Luis Fabian Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), determinou à Prefeitura de Eirunepé que cancele os contratos com Joelma e Barões da Pisadinha, para shows na festa do 128º Aniversário do Município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de terça-feira (20).
Luis Fabian acolheu denúncias apresentadas em representação, como os altos valores destinados nas contratações pelo valor total de R$ 710 mil (R$ 480 mil dos Barões da Pisadinha e R$ 230 mil para Joelma).
“Concedo a medida cautelar, da representação interposta pela Secretaria Geral de Controle Externo, a fim de determinar à Prefeitura Municipal de Eirunepé, na pessoa de seu representante, Sr. Raylan Barroso de Alencar, prefeito da referida municipalidade, que se abstenha de realizar qualquer ato administrativo e potencial dispêndio referente à contratação de shows para o evento do 128º aniversário de Eirunepé/AM, com exceção de artistas locais, observados os valores do mercado local, a ser submetido ao crivo do TCE/AM”, determinou o conselheiro do TCE.
O prefeito tem 15 dias para cumprir a decisão e apresentar documentos sobre as contratações, como pesquisa de preços e o valor total do evento.
Esta é segunda decisão que suspende a realização dos shows de Joelma e Barões da Pisadinha no município. O Tribunal de Justiça do Amazonas também cancelou o evento após representação do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
