Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) condenou o professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Celso Caldeira Rego, a devolver R$ 84,5 mil aos cofres públicos por conta de indícios de enriquecimento ilícito.
De acordo com o TCE, Celso Rego recebeu remuneração sem a devida contraprestação laboral, caracterizando um caso de enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública. O servidor permaneceu afastado do cargo de docência da UEA, porém, continuou a receber salários durante esse período.
Em seu voto, a relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, destacou a relação estreita entre o recebimento de remuneração pelo servidor público e a efetiva contraprestação laboral. Ela ressaltou que o recebimento de valores sem a correspondente prestação de serviço configura enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos.
Dos valores devidos pelo professor, R$ 70,8 mil são referentes aos valores recebidos indevidamente enquanto afastado do cargo. Além disso, foi aplicada uma multa no valor de R$ 13,6 mil, em conformidade com a legislação vigente.
A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) também foi alvo das determinações do TCE-AM. A atual gestão da UEA foi instruída a concluir, dentro de um prazo estipulado pela Corte de Contas, a tramitação de um processo relacionado ao caso e informar as providências tomadas pelo órgão ao Controle Externo da Corte de Contas amazonense.
O servidor tem 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
