Se depender do procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, as contas do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado,Belarmino Lins, relativas a 2007,consideradas regulares pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, serão novamente reavaliadas pela Corte.
Ruy Marcelo ingressou com pedido de reconsideração do acórdão com data de 28 de abril do ano passado, aprovado sem o parecer do Ministério Público de Contas. “A intimação do procurador oficiante é exigência do artigo 102, IV, do Regimento da Corte”, diz o procurador em sua petição.
Na ação de reconsideração que está nas mãos do conselheiro e vice-presidente Érico Desterro, Ruy Marcelo enumera seis itens que teriam de ser diligenciados - e que indicam irregularidades passíveis de punição - ignorados no voto do relator.
Ruy Marcelo ingressou com pedido de reconsideração do acórdão com data de 28 de abril do ano passado, aprovado sem o parecer do Ministério Público de Contas. “A intimação do procurador oficiante é exigência do artigo 102, IV, do Regimento da Corte”, diz o procurador em sua petição.
Na ação de reconsideração que está nas mãos do conselheiro e vice-presidente Érico Desterro, Ruy Marcelo enumera seis itens que teriam de ser diligenciados - e que indicam irregularidades passíveis de punição - ignorados no voto do relator.
