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TCE aprova contas de Péres

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A prestação de contas Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FUNJEAM), exercício 2005, que movimentou na gestão do desembargador aposentado Arnaldo Campello Carpinteiro Peres mais de R$ 15 milhões em aplicação financeira e mais de R$ 13 milhões em custas e taxas judiciárias, foi aprovada pelo Pleno do TCE.

 

De acordo com parecer da procuradoria de Contas de contas, quando o Tjam fez a movimentaçao financeira de depósitos judiciais, conseguiu vantagem, mas com recursos de terceiros. No despacho, o procurador Ademir Carvalho pedia que o fato fosse dado ciência ao Conselho Nacional de Justiça.

Mas o conselheiro Josué Filho, relator da matéria, que acompanhou o parecer favorável à aprovação do Órgão Técnico do TCE, entendeu que aplicação financeira não trouxe vantagem pessoal para ninguém. por isso ele votou pela regularidade das contas, com ressalva, sendo acompanhado em unanimidade pelo Pleno.

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