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TCE aprova contas de Lisboa, apesar de parecer contrário

Depois de sete anos tramitando no TCE, as contas exercício 2003 do ex-prefeito de Fonte Boa, o hoje deputado estadual Wilson Lisboa(PCdoB), finalmente foram julgadas. Mesmo com parecer pela irregularidade emitido pelo órgão Técnico e pelo procurador de contas, Evanildo Santana Bragança, o Pleno as julgou regulares,   com ressalvas.

Dentre as irregularidades encontradas são destacadas a ausência do balancete de repasses do FUNDEF, referente a dezembro de 2003, no valor de R$ 155 mil, a não disponibilização das folhas de pagamento do prefeito e vice, relativas a 2003 e mais outras.


Em seu relatório, o conselheiro Lúcio Alberto de Lima Albuquerque  disse que Lisboa  foi devidamente notificado, mas não compareceu aos autos no prazo regimental. E um novo prazo foi dado ao ex-prefeito que trouxe suas justificativas e documentos, afastando a revelia, proposta pelo MP e o órgão técnico.


O Ministério Público encontrou várias irregularidades na prestação de contas, mas de acordo com o relator os documentos apresentados por Lisboa  elidiram a maioria das falhas e as remanescentes apresentaram baixa gravidade.

 

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