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TCE-AM multa prefeito de São Paulo de Olivença por negligência na gestão preventiva de desastres naturais

Por Portal Do Holanda

18/06/2024 15h40 — em
Amazonas


Foto: Joel Arthus / TCE-AM

Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), julgou procedente, nesta terça-feira (18), uma representação contra a Prefeitura de São Paulo de Olivença, que resultou na aplicação de multa no valor de R$ 13,6 mil ao atual gestor, Nazareno Souza Martins, e o ex-prefeito Paulo de Oliveira Mafra, devido a irregularidades na estruturação da Defesa Civil municipal para a gestão preventiva de desastres naturais.

O Ministério Público de Contas (MPC), autor da representação, destacou problemas graves, como o mapeamento inadequado de áreas vulneráveis a eventos extremos e atrasos na elaboração do plano de contingência municipal. O relatório técnico do TCE-AM revelou múltiplas situações emergenciais enfrentadas pelo município ao longo dos anos, incluindo estiagens, erosão fluvial e inundações.

O auditor Alípio Firmo Filho, relator do processo, sublinhou a negligência dos gestores frente aos riscos ambientais e climáticos, enfatizando a falta de estrutura adequada para enfrentar esses desafios.

Os gestores municipais têm agora 30 dias para quitar as multas aplicadas. Além disso, o Tribunal determinou que a Prefeitura de São Paulo de Olivença apresente, em 60 dias, o Plano de Contingência 2024, com ajustes necessários e em conformidade com a legislação vigente.


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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