Taxista envolvido em exploração sexual pode perder licença

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01/07/2014 14h28 — em Amazonas

Taxistas ou transportadores de passageiros que favoreçam a exploração sexual de crianças e adolescentes em Manaus poderão ter as suas licenças ou permissão de trabalho cassadas, conforme a Lei Municipal no 376/2014, ublicada no Diário Oficial do Município (DOM), do último dia 30. De autoria da vereadora Rosi Matos (PT), o Projeto de Lei no 251/2013, que deu origem à legislação foi encaminhado para a sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), no final de maio, após ser aprovado em todas as Comissões da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O parágrafo único da nova lei municipal prevê que os casos confirmados e comprovados deverão ser registrados em ocorrência policial, devendo o órgão gestor do sistema de concessão – no caso a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) -, providenciar o processo de inquérito do pedido de cassação da licença.

O Poder Executivo, de acordo com o Artigo 2o da referida lei, através do órgão competente, ficará responsável em acolher as denúncias e nominar por meio de processo administrativo os casos denunciados, devendo a ocorrência ser levada à Delegacia de Atendimento Especializado ou conforme designação do órgão de polícia do Estado do Amazonas.

Foto: Robervaldo Rocha