Manaus/AM - A juíza de Direito Etelvina Lobo concedeu um prazo de 72 horas úteis ao Governo do Estado e à Prefeitura de Manaus para que se manifestem a respeito da tarifa de transporte coletivo da capital amazonense. O aumento do valor da passagem do ônibus está previsto para este sábado(25).
A magistrada decidiu pela manifestação do Estado e do Município após o pedido da Defensoria Pública e Ministério Público não apresentar os requisitos legais necessários para análise da Justiça.
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O DPE e MPE se limitaram a contestar a decisão de quinta(23) sem, no entanto, dispor dos documentos que comprovem o direito e os fatos que devem ser avaliados para a continuidade da análise.
“Considerando que a discussão em questão afeta interesses públicos contrapostos da Administração Pública, quando se refere às políticas públicas de subsídios praticadas pelo Estado e pelo Município, acautelo-me quanto à avaliação do pedido liminar, de forma mais profunda, deixando-o para fazê-lo, novamente, após as manifestações dos demandados (Estado e Município), no prazo de 72 horas", disse a juíza em decisão.
