A fiscalização da entrada de mercadorias na Zona Franca de Manaus é responsabilidade da Suframa, que tem o poder de polícia para controlar esse processo. A cobrança de taxas pela Suframa é legal, conforme a Constituição Federal, pois está ligada à prestação de serviços na região da Amazônia Ocidental, tornando obrigatório o pagamento dessas taxas. Leia mais em Amazonas Direito.
Suframa está autorizada a cobrar taxas de serviços previstos em lei
Artigos relacionados
Siga-nos no
Últimas notícias
Artigos relacionados
Quer receber todo final de noite um resumo das notícias do dia?
Inscrição confirmada
Obrigado por se inscrever!
Você vai receber no final da noite o resumo das principais notícias do dia.