A fiscalização da entrada de mercadorias na Zona Franca de Manaus é responsabilidade da Suframa, que tem o poder de polícia para controlar esse processo. A cobrança de taxas pela Suframa é legal, conforme a Constituição Federal, pois está ligada à prestação de serviços na região da Amazônia Ocidental, tornando obrigatório o pagamento dessas taxas. Leia mais em Amazonas Direito.
Suframa está autorizada a cobrar taxas de serviços previstos em lei
Artigos relacionados
Siga-nos no
Receba o Boletim do Dia direto no seu e-mail, todo dia.
Comentários (0)
Deixe seu comentário
Seja o primeiro a comentar!
Últimas notícias
Artigos relacionados
Aviso