O desembargador Ari Jorge Moutinho, afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça, ganhou o no Supremo Tribunal Federal o direito de voltar a função no Tribunal de Justiça do Amazonas. O pedido de liminar do magistrado, que tentava trancar a ação administrativa que responde no CNJ e retornar a seu posto no TJ, foi atendido parcialmente ontem pela ministra Ellen Gracie.
A ministra determinou a recodunção de Ari Moutinho a seu cargo, ocupado hoje no Tribunal de Justiça pelo juiz Jomar Fernandes.
O desembargador havia sido afastado em março deste ano. Moutinho, que já havia sido substituído na presidência do Tribunal Regional Eleitoral por determinação do TSE, acusado de ter ter agido em proveito próprio e deixado de convocar eleição , estendendo deliberadamente ao próprio mandato, retorna ao TJAM, mas não ao TRE, uma vez que renunciou ao cargo.
No CNJ ele é acusado de suspeição em decisões tomadas e que teriam favorecido ao prefeito Amazonino Mendes. A nomeação de uma filha dele para o primeiro escalão da prefeitura e a indicação do filho, Ari JR, para o Conselho sdo Tribunal de Contas do estado acabaram complicando a vida do desembargador.
Decisão
(...), defiro parcialmente o pedido de medida liminar apenas e tão-somente para suspender os efeitos da decisão impugnada em relação ao afastamento do impetrante da judicatura, sem prejuízo da continuidade da tramitação do processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, que deverá ter prioridade.
Comunique-se esta decisão, com urgência, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. (...).
A ministra determinou a recodunção de Ari Moutinho a seu cargo, ocupado hoje no Tribunal de Justiça pelo juiz Jomar Fernandes.
O desembargador havia sido afastado em março deste ano. Moutinho, que já havia sido substituído na presidência do Tribunal Regional Eleitoral por determinação do TSE, acusado de ter ter agido em proveito próprio e deixado de convocar eleição , estendendo deliberadamente ao próprio mandato, retorna ao TJAM, mas não ao TRE, uma vez que renunciou ao cargo.
No CNJ ele é acusado de suspeição em decisões tomadas e que teriam favorecido ao prefeito Amazonino Mendes. A nomeação de uma filha dele para o primeiro escalão da prefeitura e a indicação do filho, Ari JR, para o Conselho sdo Tribunal de Contas do estado acabaram complicando a vida do desembargador.
Decisão
(...), defiro parcialmente o pedido de medida liminar apenas e tão-somente para suspender os efeitos da decisão impugnada em relação ao afastamento do impetrante da judicatura, sem prejuízo da continuidade da tramitação do processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, que deverá ter prioridade.
Comunique-se esta decisão, com urgência, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. (...).
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