Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei nº 393/2023 que veda a realização de exames óptico em estabelecimentos ou laboratórios ópticos, bem como a prescrição de lentes de grau por profissional que não seja médico.
O autor do PL, o deputado George Lins, comemorou a aprovação da proposta. “Hoje deliberamos uma série de projetos e eu, naturalmente, fico muito feliz com a aprovação de projetos de minha autoria que versam sobre pautas relevantes para a sociedade amazonense, como o Projeto de Lei n° 393 de 2023, crucial para garantir a segurança e qualidade nos serviços ópticos no Amazonas”, destacou o parlamentar.
Além do PL nº 393/2023, a Aleam aprovou outros dois projetos do deputado. Um voltado para a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade social em projetos socioambientais no Amazonas (PL nº 689/23) e outro, sendo um Projeto de Resolução Legislativa nº 02 de 2024, que concede a Medalha do Mérito "Ruy Araújo" à Doutora Márcia Perales Mendes Silva, Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam) e ex-reitora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
