Manaus/AM- O Amazonas terá, a partir de 1º de janeiro de 2026, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com a menor alíquota média do Brasil. A medida, que estabelece uma redução de 50% no valor do imposto, foi aprovada nesta terça-feira (21/10) sob o comando do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB).

A nova lei impacta positivamente mais de 531 mil contribuintes, aliviando o custo anual de proprietários de veículos. "A redução do IPVA alivia o bolso do contribuinte, favorece a adimplência e, consequentemente, beneficia a economia do Estado. Essa medida contribui para melhorar a vida dos amazonenses", afirmou Roberto Cidade.

Novas alíquotas e benefícios

A redução de 50% será aplicada de forma generalizada, conforme as seguintes novas alíquotas:

Veículos acima de 1.000 cilindradas (incluindo SUVs e picapes): de 4% para 2%.

Veículos até 1.000 cilindradas (carros populares 1.0 e motocicletas): de 3% para 1,5%.

Veículos elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%.

Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e transporte escolar/coletivo: de 2% para 1% (benefício para transporte escolar restrito a veículos registrados no Detran-AM).

Atualmente, o Amazonas possui 775 mil veículos, sendo que 244 mil já são isentos pelo programa IPVA Social (motocicletas de até R$ 420), e os demais serão beneficiados pela nova redução.

Alterações no ITCMD e ampliação da CNH social

Além do IPVA, a Aleam aprovou alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), ampliando as isenções:

Heranças: Isenção de imposto para bens de até R$ 1 milhão (o limite atual é R$ 400 mil).

Doações em vida (anual): Isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por pessoa beneficiada.

Doação de Imóveis: Isenção de imposto para imóveis de até R$ 1 milhão a cada cinco anos, por pessoa beneficiada.

"Essas medidas tornam mais simples os processos de herança e doação, promovendo maior equilíbrio e protegendo o patrimônio das famílias", destacou o presidente da Aleam.

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 492/2025, que expande o público do programa CNH Social. A iniciativa, que oferece gratuitamente a primeira habilitação para baixa renda, passa a destinar vagas específicas para:

Mototaxistas e motofretistas (10% das vagas);

Alunos egressos da rede pública pelo programa CNH na Escola (5%);

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (5%);

Responsáveis por pessoas com deficiência (10%).