Manaus/AM - O prefeito de Tabatinga, Saul Bemerguy, foi multado em R$ 13,6 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por permitir que uma servidora acumulasse dois cargos públicos no estado.
A servidora Cidnéia Nogueira dos Santos ocupava o cargo de Técnico em Meio Ambiente, com carga de 40 horas, na Prefeitura de Benjamin Constant, e o cargo de Professora Temporária, com carga de 20 horas, na Prefeitura de Tabatinga.
A acumulação de cargos públicos é ilegal, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal. O prefeito foi multado por ter permitido que a servidora assumisse função pública sem as devidas cautelas legais no ato de admissão.
O TCE-AM também determinou que a Prefeitura de Tabatinga encerre imediatamente o vínculo da servidora na função de professora temporária na cidade.
O prefeito pode recorrer da decisão do TCE-AM.
