Após treze anos, a ação civil impetrada pelo Ministério Público do Estado, que prevê a anulação do contrato com a Manaus Ambiental, será, finalmente, julgada. A garantia foi dada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O objeto do processo compreende a anulação do leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro que transferiu o serviço de água e esgoto da cidade de Manaus para empresa privada. A informação de que a sentença será proferida, dentro de dez dias, foi repassada pela juíza corregedora auxiliar, Luiza Cristina Marques, durante reunião com membros do Fórum das Águas, o vereador professor Bibiano, e representantes do Conselho de Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus e do deputado estadual José Ricardo Wendling, também do PT.
A magistrada lamentou a falta de celeridade do julgamento do processo e disse que entrou em contato com o juiz responsável processo, Ronnie Frank Torres Stone, sendo que o mesmo se comprometeu em proferir sentença nesse prazo. “Cabe ressaltar que a sentença pode ser ou não favorável e que, independente do resultado, caberá recurso”, explicou.
O padre Sandoval Alves Rocha, da coordenação do Fórum das Águas, mostra-se esperançoso que a sentença seja favorável à anulação do leilão do serviço e afirma que o fórum entrou nessa luta com o objetivo de ecoar a voz daqueles que sofrem com o problema de abastecimento de água na cidade. “Queremos que esse julgamento seja a favor da sociedade civil”, disse o coordenador.
O vereador Bibiano defende que a responsabilidade pelo serviço volte a ser diretamente do poder público e critica o alto investimento do governo, em favor da empresa, ao longo dos anos, sem que isso tenha se refletido na melhoria da qualidade do abastecimento de água e do sistema de esgoto na cidade.
A mesma tese é sustentada pelo padre Sandoval Rocha por considerar que a relação de direito estabelecida com o Estado é muito mais benéfica para a sociedade civil em comparação com a firmada com um ente privado. “O Estado é uma instância em que a sociedade civil pode exigir a implementação dos seus direitos, enquanto que no caso de uma empresa privada, a relação se dá a partir da ótica do consumidor”, frisa.
Em julho deste ano, membros do Fórum das Águas estiveram no Tribunal de Justiça para pressionar pela celeridade do julgamento. Na ocasião, foram informados que a sentença sairia até fim de julho. “Vamos esperar o prazo de dez dias e retornar, caso o mesmo não seja cumprido”, afirmou o vereador Bibiano.
