A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do auxílio-acidente com efeito retroativo a partir da data do indeferimento administrativo a um contribuinte individual. Leia mais em Amazonas Direito.
Segurado autônomo do INSS não tem direito a receber Auxílio-Acidente
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