Manaus/AM - O secretário estadual de Saúde do Amazonas (SES-AM), Anoar Samad, afirmou que a Saúde não pode perder mais recursos federais. Segundo Samad, é preciso investimento contínuo para o andamento do Sistema Único de Saúde (SUS), referência no serviço público de saúde mundial.
"É imperativo o Governo Federal remanejar recursos adicionais para o Ministério da Saúde cumprir o piso federal do SUS de 15% da Receita Corrente Líquida 2023, conforme decisão do atual governo em negociação com o Congresso Nacional, em dezembro de 2022, antes mesmo de sua posse, para interromper o nefasto processo de subtração de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) observado nos últimos anos. Infelizmente ainda escuto de algumas 'autoridades' em Brasília de que não adianta gastar mais, porque o SUS gasta mal", reforçou.
Matéria recente da Agência Brasil mostra que, atualmente, os gastos mínimos com saúde e educação são vinculados à arrecadação federal. O governo é obrigado a executar pelo menos 15% da receita corrente líquida com a saúde e 18% da receita com impostos com a educação.
"Na verdade, mesmo com uma gestão eficiente dos recursos, a busca da eficácia e efetividade vai, sempre, significar e exigir o aumento dos gastos. Não podemos ter nenhuma interpretação reducionista deste percentual de 15%, em outros termos, é preciso fortalecer, e não reduzir, a capacidade de financiamento do SUS, sob pena de saúde não ser direito de todos e dever do Estado, mas sim mera proclamação de direito sem concretude, sem eficácia", finalizou o secretário.
