Manaus/AM - O deputado federal Saullo Vianna (União) apresentou Projeto de Lei (PL) que busca equiparar o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) às deficiências físicas e intelectuais em todos os seus efeitos jurídicos. O PL 1456/2023 prevê que os portadores da doença tenham os mesmos direitos e benefícios sociais de outras Pessoas com Deficiências (PcDs) que já são previstos na legislação brasileira.
Vianna explica que se trata de uma doença autoimune que pode apresentar diversos sintomas, como cansaço, perda de peso, febre, lesões na pele, queda de cabelo, dor nas articulações, entre outros. Além disso, em casos mais graves, pode afetar os rins e levar à insuficiência renal.
"Diante desse contexto, considerando a gravidade da doença e as dificuldades a que são submetidos os portadores de Lúpus, apresentei o projeto com o objetivo de proporcionar mais direitos e benefícios a estas pessoas, uma vez que o Lúpus também pode ser incapacitante", esclareceu Saullo Vianna.
Cadastro único
Além da equiparação do Lúpus às deficiências físicas e intelectuais, o projeto de lei também prevê a elaboração de um cadastro único no país das pessoas com a doença, contendo informações sobre as condições de saúde e de necessidades assistenciais, acompanhamentos clínicos, assistenciais, laborais e mecanismos de proteção social.
