O Projeto de Lei n° 133/2017, de autoria do vereador Sassá da Construção Civil (PT), exige a realização da análise bacteriológica e fiscalização quadrimestral da qualidade das águas dos reservatórios das escolas e creches do município.
A finalidade é garantir água potável em condições apropriadas para o consumo, evitando riscos à saúde de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. "A água é um elemento importante para a saúde e sua potabilidade deve ser positiva para não causar doenças", justificou Sassá.
O projeto institui medidas com fundamentos na proteção e defesa da saúde previstos no Artigo 22 da Lei Orgânica de Manaus (Loman). A proposta sugere estabelecer a necessidade de análise quadrimestral, uma vez que a prática semestral de coleta de amostras da água, quando detecta quadro negativo, os casos de contaminação já ocorrem há, pelo menos, sessenta dias causando danosas conseqüências à saúde da comunidade escolar.
